A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de incluir o pastor Silas Malafaia no inquérito que investiga Jair Bolsonaro (PL), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros aliados, provocou forte reação no meio político, jurídico e religioso. Críticos acusam o magistrado de avançar sobre a liberdade de expressão, transformando os inquéritos da Corte em ferramentas de intimidação contra opositores.

Malafaia é investigado pelos crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O pastor organizou manifestações em apoio ao ex-presidente, inclusive a realizada em 3 de agosto, após Bolsonaro ter sido proibido de usar redes sociais. No dia seguinte, Moraes determinou a prisão domiciliar do ex-presidente, alegando descumprimento de medidas cautelares ao cumprimentar manifestantes por videochamada.

Juristas apontam fragilidade na decisão. O advogado constitucionalista Alessandro Chiarottino afirma que não há indícios de que Malafaia tenha obstruído investigações ou coagido agentes públicos, destacando que “discursos críticos não podem ser automaticamente enquadrados como crimes graves”. O advogado André Marsiglia foi ainda mais duro: “Malafaia está sendo investigado por falar o que pensa. Ou seja, qualquer pessoa que critique Moraes ou defenda Bolsonaro pode virar alvo da PF. A liberdade de expressão foi revogada”.

O comentarista político Luiz Augusto Módolo classificou a medida como um “limite perigoso”, acusando o STF de usar inquéritos como instrumentos de estigmatização e terror. Para ele, desde 2019, os procedimentos abertos pela Corte se transformaram em “um buraco sem fim” que atinge políticos, empresários, jornalistas, influencers e agora líderes religiosos.

Reação de Malafaia e aliados

Em vídeo publicado no X, Malafaia disse não ter medo de investigação, acusou Moraes de instituir um “crime de opinião” e chamou o ministro de “ditador da toga”. “Isso aqui está caminhando para a venezuelização, onde o cidadão não pode criticar autoridades. É livre a manifestação de pensamento e eu não vou me calar”, afirmou.

Líderes políticos de direita também reagiram. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) criticou: “No Brasil de Alexandre de Moraes, organizar ato pacífico e criticar o STF é crime”. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) declarou que o STF “persegue líderes religiosos respeitados, enquanto criminosos de verdade continuam soltos”.

Tensão com a comunidade evangélica

A inclusão de Malafaia no inquérito causou preocupação entre parlamentares ligados às frentes evangélicas. Em nota, deputados e senadores afirmaram que acompanharão o caso com “atenção e preocupação”, destacando que o vazamento da decisão à imprensa antes da comunicação oficial aos advogados comprometeu a isonomia processual.

O ministro do STF André Mendonça, também pastor, teria manifestado internamente preocupação sobre o risco de a decisão aumentar a tensão com a comunidade evangélica e acirrar ainda mais a polarização política no país.

Para o sociólogo Gustavo Alves, a medida deve fortalecer a percepção, entre fiéis conservadores, de que o Supremo e o governo federal representam uma ameaça à liberdade religiosa e de expressão. “A identidade política e religiosa se fundem, e líderes como Malafaia não são apenas pastores, mas influenciadores que mobilizam milhões contra o que consideram abusos do sistema”, explica.

Liberdade de expressão em debate

Especialistas alertam que a decisão de Moraes pode ter efeitos duradouros sobre o cenário político e religioso brasileiro. Se, de um lado, o STF busca conter ameaças à democracia, de outro, cresce a percepção de que a Corte estaria restringindo direitos fundamentais garantidos pela Constituição.

“Se começarmos a criminalizar opiniões ou discursos críticos ao poder estatal, entraremos em um território perigoso, onde o dissenso vira motivo de punição”, alerta Chiarottino.

A crise aberta entre o Supremo e a comunidade evangélica deve ter desdobramentos no Congresso, nas ruas e nas próximas eleições, ampliando o embate sobre os limites entre segurança institucional e liberdade de expressão no Brasil.