“Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro”. Este é o mote apresentado na Blitz Educativa que acontecerá amanhã, dia 12 de junho, das 11h30 às 13h, no semáforo da Rua Padre Natal Pigatto com a Rua Joaquim Ribas de Andrade. 

O combate ao trabalho infantil é uma causa global e esta ação organizada por duas Secretarias Municipais, de Saúde e de Desenvolvimento Social e da Mulher, em alusão ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho), objetiva sensibilizar e mobilizar a sociedade campo-larguense contra essa prática.

“É a primeira vez que fazemos uma Parada Educativa sobre esse tema aqui no município e buscamos levar esclarecimento. Vamos usar um banner para quando o sinal fechar e entregar panfletos informativos sobre o tema, em uma abordagem que será feita pelos profissionais que atuam na Rede de Proteção, em conjunto com os profissionais que atuam na Vigilância em Saúde do Trabalhador”, conta Liana Rutes, da Rede de Proteção de Campo Largo.

Além da Blitz, também acontecerá uma apresentação teatral sobre o tema, com os adolescentes do Centro da Juventude. Será no dia 23 de junho, no auditório do Colégio Sagrada Família, às 14h, e participam estudantes do quarto e quinto ano do período da tarde da Escola Municipal Anchieta. Esta iniciativa tem o apoio também da Secretaria Municipal de Educação. 

Realidade local - Campo Largo tem uma população estimada de 142.695 habitantes, de acordo com projeção do IBGE para o ano de 2024. A população de zero a 14 anos é de 26.656 habitantes, sendo 13.642 a população masculina e 13.014 feminina. As informações foram divulgadas no dia 02 de junho, pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES), com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com relação a denúncias de trabalho infantil, a Rede de Proteção à criança e ao adolescente de Campo Largo recebeu, só neste ano, quatro fichas de notificação. O número parece pouco, mas como a Lei Federal proíbe o trabalho infantil, o número deveria ser zero.

Segundo levantamento dos tipos de trabalho infantil presentes em Campo Largo, em 2024, o registro mais comum foi o comércio de rua (91), seguido de mendicância (50), babá - cuidar de irmãos (39), tarefas domésticas excessivas (29), coleta/separação de materiais recicláveis (20), roça/agricultura (14) e tráfico (12). Ao todo foram registrados 278 casos e cerca de 14 tipos diferentes de atividades exercidas.

Recortes dos dados de atendimentos do controle da Rede de Proteção no município nos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) mostra que é importante analisar os diversos tipos de atendimentos para mapear as necessidades básicas desse público. O Programa de Atendimento Especializado para Família e Indivíduos (PAEFI) realizou, de janeiro a abril de 2025, 340 atendimentos particularizados a crianças e adolescentes, e 368 atendimentos psicossociais. Nove crianças e adolescentes foram inseridos no PAEFI, houve 4 casos de abuso sexual e 11 casos de negligência ou abandono de menores. 

Segundo os últimos dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 2023, o Brasil tinha 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. Este número inclui mais de 1,2 milhão de adolescentes entre 14 e 17 anos, e a maioria das vítimas são negras. 

Campanha - O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) foi estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2002, e desde então mobiliza a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos para combater o trabalho infantil em todo o mundo. Conforme previsto na Constituição Brasileira, é proibido que crianças de até 13 anos exerçam qualquer tipo de trabalho. Entre os 14 e 16 anos é admitida uma exceção para o trabalho na condição de jovem aprendiz, enquanto dos 16 aos 17 anos a permissão é parcial. 

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Constituído em 13 de julho de 1990, o Estatuto é um marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil. Ele surgiu para garantir a proteção efetiva de meninas e meninos brasileiros sob os cuidados de uma legislação específica. Nele há 20 tópicos que mencionam a proibição de qualquer forma de trabalho até os 13 anos, as responsabilidades do Sistema de Garantia de Direitos e as condições para o trabalho protegido: na forma de aprendiz, a partir dos 14 anos, ou com restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso, para outras contratações com carteira assinada de trabalhadores com 16 e 17 anos. Os artigos também apontam as punições previstas para empresas e pessoas físicas que violam os direitos assegurados.

Denuncie - Um dos principais objetivos da campanha é promover os telefones para denúncias de qualquer suspeita contra crianças. Você pode, inclusive, denunciar de forma anônima. Confira quais são: 

100 - Disque Denúncia / Direitos Humanos
(41) 3291-5066 / (41) 99793-1005 (plantão) - Conselho Tutelar de Campo Largo

O MTE conta com uma ampla estrutura de fiscalização para enfrentar o problema e denúncias também podem ser realizadas pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, disponível no site https://ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br/.

Compartilhe para que mais pessoas saibam quais são os canais de denúncia. 

Trabalho infantil é crime!