A Câmara Municipal de Campo Largo passou a ostentar um dos mais importantes reconhecimentos concedidos aos órgãos públicos brasileiros: o Selo Diamante de Transparência Pública. A certificação, atribuída dentro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), é destinada às instituições que atingem elevados índices de conformidade nos critérios de divulgação de informações, prestação de contas e acesso aos dados públicos.

A conquista foi celebrada pelo Legislativo campo-larguense como demonstração de compromisso com a transparência e a boa gestão pública. Entretanto, por trás da comemoração surge uma pergunta inevitável: o que realmente muda na vida do cidadão quando uma Câmara recebe um Selo Diamante?

A certificação avalia principalmente critérios técnicos. Entre eles estão a publicação de contratos, licitações, despesas, salários, atos administrativos, projetos de lei, relatórios fiscais e diversas outras informações exigidas pela legislação brasileira. Em outras palavras, o selo reconhece que a instituição está cumprindo uma série de obrigações previstas pela Constituição Federal, pela Lei de Acesso à Informação e por outras normas que regem a administração pública.

É justamente aí que nasce a principal crítica. Para muitos cidadãos, premiar uma Câmara por divulgar informações obrigatórias seria semelhante a aplaudir um caixa eletrônico por devolver corretamente o dinheiro após um saque. Trata-se de uma obrigação do sistema, não de um favor prestado à população.

O questionamento não diminui a importância da transparência, mas provoca uma reflexão sobre o que realmente deveria ser considerado excelência na administração pública. Afinal, disponibilizar informações é apenas o primeiro passo. O verdadeiro desafio está em garantir que elas sejam compreensíveis, acessíveis e úteis para a população.

Em Campo Largo, essa discussão ganha contornos ainda mais relevantes quando observada a participação popular nas sessões da Câmara, na sessão desta segunda 99% das pessoas presentes eram funcionários e cargos comissionados. Apesar do reconhecimento nacional pela transparência, o plenário frequentemente registra baixa presença de cidadãos acompanhando os trabalhos dos vereadores.

A pouca participação pode ter diversas explicações, mas uma delas está relacionada à forma como as informações são divulgadas. Embora estejam disponíveis nos canais oficiais, muitos documentos são apresentados em linguagem técnica, jurídica e administrativa, dificultando a compreensão por parte da população. Na prática, os dados podem até estar publicados, mas isso não significa necessariamente que estejam acessíveis ao entendimento do cidadão comum.

Outro ponto que desperta questionamentos é a tramitação de projetos considerados sensíveis ou polêmicos. Nesta segunda-feira, 1º de junho, por exemplo, está prevista a votação do reajuste salarial do prefeito municipal, tema que afeta diretamente os cofres públicos e desperta interesse coletivo. Críticos apontam que assuntos dessa relevância deveriam ser amplamente debatidos com a população antes de serem submetidos à votação, permitindo maior participação popular e transparência no processo decisório.

A situação evidencia uma diferença importante entre transparência formal e transparência efetiva. A transparência formal é aquela medida pelos indicadores e critérios técnicos utilizados pelos órgãos de controle. Já a transparência efetiva é aquela percebida pelo cidadão, que consegue entender o que está acontecendo, acompanhar os debates e participar das decisões que influenciam sua vida.

A discussão sobre o Selo Diamante também passa pela experiência do cidadão dentro da própria Câmara Municipal. Frequentadores das sessões relatam dificuldades que, embora possam parecer simples, acabam contribuindo para o afastamento da população do ambiente legislativo.

Há relatos de que até mesmo para utilizar o banheiro ou beber água durante as sessões é necessário deixar o plenário, contornar parte do prédio e passar pelos sistemas de controle de acesso. Em situações de falhas no reconhecimento facial, o procedimento pode se tornar ainda mais demorado. O mesmo ocorre para ações básicas, como circular em determinadas áreas ou acessar serviços internos.

Embora os controles sejam justificados por questões de segurança e organização, críticos argumentam que tais mecanismos acabam criando barreiras desnecessárias para quem deseja apenas exercer seu direito de acompanhar os trabalhos do Legislativo.

Isso leva a outra reflexão: qual é o verdadeiro significado da transparência? Ela se resume à publicação de documentos em um portal eletrônico ou também envolve facilitar o acesso físico da população aos espaços públicos e garantir condições para uma participação cidadã efetiva?

A conquista do Selo Diamante certamente representa um resultado positivo do ponto de vista técnico e administrativo. Demonstra que a Câmara atende a uma série de requisitos exigidos pelos órgãos fiscalizadores e mantém mecanismos de divulgação de informações em conformidade com os parâmetros estabelecidos.

No entanto, a certificação não deve ser confundida com um atestado de perfeição institucional. O selo não mede a qualidade dos debates legislativos, não avalia a participação popular nas decisões, não verifica se os cidadãos compreendem as informações divulgadas e tampouco analisa o impacto das decisões tomadas pelos vereadores na vida da população.

Mais do que colecionar certificados, o desafio do Poder Legislativo é aproximar o cidadão da política municipal. Transparência verdadeira não é apenas publicar documentos. É permitir que as pessoas entendam o que está acontecendo, participem das discussões e tenham voz nas decisões que afetam diretamente seu cotidiano.

Enquanto essa aproximação não ocorrer de forma mais efetiva, o Selo Diamante continuará despertando uma pergunta legítima entre muitos campo-larguenses: trata-se de um reconhecimento por excelência ou apenas de um prêmio por cumprir aquilo que a lei já determina que seja feito?

Efetivamente na vida da população o selo diamante não trás benefícios e se torna apenas mais um amuleto eleitoral ou seja é para ostentar e dizer eu fiz o que estou sendo pago para fazer.


Matéria: Marcopolo Pais