A Câmara Municipal de Campo Largo vota nesta segunda-feira o Projeto de Lei do Legislativo nº 60/2026, proposta que concede recomposição salarial de 6,98% ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A matéria tramita em regime de urgência, decisão que vem gerando forte repercussão política e críticas nos bastidores da cidade, especialmente pelo fato de o reajuste atingir exclusivamente os agentes políticos do alto escalão do Executivo municipal.

O projeto foi apresentado pela Mesa Executiva da Câmara Municipal e prevê a atualização salarial com base na inflação acumulada pelo IPCA entre janeiro de 2025 e abril de 2026. Segundo a justificativa oficial anexada à proposta, o reajuste não representa aumento real de salário, mas apenas recomposição inflacionária destinada a preservar o poder de compra dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

Apesar do discurso técnico e jurídico utilizado pelos autores do projeto, a matéria passou a ser alvo de questionamentos por causa da velocidade de tramitação. O pedido de urgência protocolado pela Mesa Executiva argumenta que a medida possui “caráter emergencial”, além de “relevância social e institucional”, justificando assim a necessidade de votação acelerada.

Entretanto, a classificação do projeto como urgente passou a ser amplamente criticada por setores políticos e por parte da população. Isso porque a proposta trata especificamente da recomposição salarial do alto escalão da administração municipal em um momento em que diversos bairros da cidade ainda enfrentam problemas relacionados à infraestrutura, filas na saúde pública, manutenção urbana e cobranças por melhorias em serviços essenciais.

Outro fator que aumentou a repercussão foi o fato de muitos projetos considerados de interesse direto da população permanecerem durante meses em tramitação normal dentro da Câmara Municipal, enquanto o reajuste dos agentes políticos avançou rapidamente para votação em plenário.

Nos bastidores políticos, vereadores já admitem preocupação com o desgaste que a aprovação do projeto pode causar junto à opinião pública. Embora juridicamente o projeto esteja amparado pela legislação municipal e pela Constituição Federal, parlamentares reconhecem reservadamente que o impacto político da votação pode ser significativo, ainda mais em um ano eleitoral.

A própria justificativa do projeto afirma que a proposta está fundamentada no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que garante revisão geral anual da remuneração dos agentes públicos. O texto também menciona o artigo 5º da Lei Municipal nº 3.826/2024, aprovada no ano passado, que autorizou a recomposição anual dos subsídios do prefeito, vice e secretários municipais.

O documento técnico apresentado pela Prefeitura de Campo Largo explica que os agentes políticos não receberam recomposição salarial em 2025, razão pela qual o cálculo foi feito considerando o acumulado inflacionário entre janeiro de 2025 e abril de 2026, totalizando 6,98%.

Ainda segundo os estudos anexados ao projeto, o reajuste teria impacto anual estimado em aproximadamente R$ 217 mil aos cofres públicos. Atualmente, o custo anual com prefeito, vice-prefeito e secretários municipais gira em torno de R$ 4,34 milhões e passaria para cerca de R$ 4,64 milhões após a aprovação da recomposição.

Os documentos também detalham os salários pagos atualmente aos agentes políticos municipais. O prefeito de Campo Largo recebe R$ 26.454,11 mensais. Já o vice-prefeito possui remuneração de R$ 17.500,00. Os secretários municipais recebem salários próximos de R$ 18,5 mil mensais.

O levantamento financeiro anexado ao projeto aponta ainda que a despesa total com pessoal do município atualmente representa 46,10% da Receita Corrente Líquida. Com todos os reajustes previstos — incluindo servidores, magistério, cargos comissionados e agentes políticos — esse índice subiria para 48,16%, permanecendo abaixo do limite prudencial previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Embora a legalidade da proposta seja sustentada pelos pareceres técnicos, o debate político vai muito além da questão jurídica. Críticos afirmam que o principal problema não é necessariamente a constitucionalidade da medida, mas sim o momento político e econômico em que ela é colocada em votação.

Há também questionamentos sobre a mensagem transmitida à população ao priorizar um projeto relacionado ao reajuste salarial da cúpula do Executivo em meio a discussões sobre dificuldades financeiras enfrentadas por servidores públicos municipais de diferentes áreas.

Outro ponto que chamou atenção foi o discurso utilizado pela Mesa Executiva ao justificar a urgência do projeto. No requerimento apresentado à Câmara, os autores afirmam que a tramitação rápida é necessária para “garantir segurança jurídica, regularidade administrativa e adequada aplicação da revisão inflacionária”.

Entretanto, opositores da matéria avaliam que não existiria um cenário de emergência real capaz de justificar a votação acelerada. Para esses críticos, o uso do regime de urgência em projetos relacionados a remuneração política acaba ampliando o desgaste institucional do Legislativo perante a população.

A discussão também trouxe à tona o debate sobre os altos salários pagos a cargos de confiança e comissionados dentro da estrutura administrativa municipal. O estudo anexado ao projeto revela que o município possui gasto anual superior a R$ 23 milhões com assessores e cargos comissionados.

Os documentos listam centenas de cargos comissionados, incluindo diretores de departamento, superintendentes, assessores técnicos e chefias de divisão, alguns com remunerações superiores a R$ 11 mil mensais.

Essa informação passou a alimentar ainda mais as críticas nas redes sociais e em grupos políticos locais, onde moradores questionam o crescimento das despesas administrativas enquanto diferentes setores da cidade seguem cobrando investimentos e melhorias em serviços básicos.

Mesmo com a repercussão negativa, a tendência nos bastidores é de aprovação da proposta, já que o projeto conta com apoio da Mesa Executiva da Câmara Municipal. A matéria é assinada pelo presidente da Casa, Alexandre Guimarães, além dos vereadores Luiz Scervenski, Rogério da Viação, Polaco Preto e Rafael Freitas.
Vale lembrar que dos 15 vereadores apenas um é oposição, deixando assim o projeto fácil de ser aprovado

A votação desta segunda-feira promete movimentar o cenário político de Campo Largo e pode se tornar um dos temas mais debatidos nas próximas semanas, principalmente pela repercussão popular envolvendo salários do alto escalão político em um momento de forte cobrança por melhorias nos serviços públicos municipais.

O que virá em breve? Aumento do salário os vereadores? 

Matéria: Marcopolo Pais