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Campo Largo,17/11/2026

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Câmara aprova projetos que ampliam ações de prevenção e conscientização sobre experiências adversas na infância

Propostas tratam da criação de uma data municipal e de uma política voltada à prevenção e proteção de crianças e adolescentes

Matéria : Comunicação CMCL
Câmara aprova projetos que ampliam ações de prevenção e conscientização sobre experiências adversas na infância Foto : Comunicação CMCL

A Câmara de Campo Largo aprovou, em segunda votação, nesta segunda-feira (5), dois projetos de lei relacionados às Experiências Adversas na Infância (EAI), também conhecidas internacionalmente como ACEs (Adverse Childhood Experiences).

As propostas, de autoria do vereador Athos Martinez, tratam de medidas complementares: enquanto uma institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância no Calendário Oficial de Eventos do Município, a outra estabelece uma Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre o tema, com princípios, objetivos e diretrizes para a atuação do poder público.

Dia Municipal de Conscientização

O projeto nº 91 de 2025 institui o Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância, a ser celebrado anualmente em 20 de maio.

A proposta recebeu um substitutivo geral, que aprimorou a redação e detalhou conceitos e objetivos da iniciativa. O texto define as Experiências Adversas na Infância como eventos ou circunstâncias traumáticos vivenciados durante a infância ou adolescência e que podem afetar o desenvolvimento físico, emocional, psicológico ou social.

Entre os exemplos estão abusos físicos, emocionais ou sexuais, negligência, exposição à violência doméstica ou comunitária, convivência com uso abusivo de álcool ou outras substâncias no ambiente familiar, separações ou conflitos familiares graves, encarceramento de familiares e outras situações potencialmente traumáticas.

Segundo a justificativa, a criação da data busca ampliar a conscientização da população sobre essas experiências e seus possíveis impactos, além de disseminar informações sobre fatores de risco e proteção, incentivar a identificação precoce de situações adversas e fortalecer uma cultura de prevenção e proteção integral de crianças e adolescentes.

O texto também prevê que as ações relacionadas à data sejam articuladas, sempre que pertinente, com campanhas, programas e políticas públicas já existentes no município voltados à proteção da criança e do adolescente.

Política Municipal de Prevenção

O projeto nº93 de 2026 aprovado institui a Política Municipal de Prevenção e Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância e estabelece diretrizes para sua implementação em Campo Largo.

A proposta tem como finalidade ampliar o conhecimento da população sobre as EAI e seus possíveis impactos, estimular a prevenção e a identificação precoce de situações de risco e fortalecer a atuação integrada da rede de proteção.

Entre as diretrizes estão a promoção de ações educativas e de conscientização, a disseminação de informações sobre os efeitos das experiências adversas e a articulação entre diferentes áreas das políticas públicas, como saúde, educação, assistência social e os órgãos e serviços que integram a rede de proteção da criança e do adolescente.

A justificativa destaca que experiências adversas durante a infância podem produzir impactos que se estendem para diferentes fases da vida. Por isso, a prevenção, a identificação precoce e o acompanhamento adequado são considerados importantes para reduzir possíveis consequências e promover melhores condições de desenvolvimento.

O projeto também estabelece que a política deverá ser executada de forma articulada com as estruturas e serviços já existentes, respeitando as competências dos órgãos municipais e os instrumentos de planejamento e orçamento do Município.

“A ideia é colocar cada vez mais pessoas em alerta sobre um assunto tão importante, que é a proteção das nossas crianças. As experiências adversas na infância muitas vezes estão relacionadas à violência doméstica, a conflitos entre os casais e ao abuso de drogas e álcool. Por isso, precisamos fortalecer essa rede de proteção para que ela trabalhe cada vez mais em benefício dessas crianças, envolvendo a rede de ensino, a rede de saúde e os demais serviços. Promover e ampliar essa atuação é justamente o objetivo dos projetos”, disse o vereador Athos Martinez, autor dos projetos.

As duas propostas foram aprovadas em segunda votação durante a sessão ordinária desta segunda-feira (5) e seguem para sanção ou veto do prefeito municipal. 

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