O Estatuto dos Direitos do Paciente é uma nova lei que garante mais segurança, proteção e qualidade no atendimento às pessoas que venham a passar por uma internação ou atendimento médico de maior complexidade, como cirurgias, por exemplo. A nova lei define direitos e responsabilidades de pacientes, por exemplo:

Direito de indicar um representante em qualquer momento do atendimento;

Contar com um acompanhante em consultas e internações, salvo se a equipe médica entender que a presença de acompanhante seja um risco para pacientes;

Ter segurança assegurada, o que implica ambiente, aplicação de insumos e tratamentos seguros;

Se envolver diretamente nos tratamentos e decisões a respeito dos cuidados.

Em Campo Largo, as medidas que asseguram os direitos dos pacientes já são aplicadas, como o direito a acompanhante, em especial, para pessoas idosas. “Já havia uma lei para acompanhamento de mulheres vítimas de violência, crianças e adolescentes menores de idade. Então, as unidades de saúde respeitam essas medidas e, na prática, a nova lei não exige grandes mudanças do que já acontece”, explica Franciele Santos Leite, superintendente de Atenção Primária e Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Pacientes ou pessoas que estejam acompanhando são responsáveis por compartilhar informações de tratamentos anteriores para facilitar a condução dos tratamentos. É necessário, também, seguir as orientações da equipe de saúde para fazer o tratamento e finalizá-lo de forma adequada e na data correta.

Quando existir uma dúvida, é necessário fazer as perguntas e pedir informações do andamento do tratamento e do estado de saúde da pessoa. Também é preciso cumprir as regras, informar caso aconteça a desistência do tratamento e indicar representantes, quando for o caso.

A nova legislação reforça a importância de uma relação de parceria entre pacientes, familiares, acompanhantes e profissionais de saúde. Em Campo Largo, o atendimento nas unidades municipais já segue práticas que valorizam o respeito, a segurança, a informação e a participação do paciente nas decisões relacionadas aos seus cuidados.

Conhecer os direitos e também cumprir as responsabilidades previstas contribui para um atendimento mais seguro, humanizado e eficiente. Em caso de dúvidas, pacientes e acompanhantes devem procurar a equipe de saúde responsável pelo atendimento e solicitar as orientações necessárias.