A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou no Diário Oficial nº 3163, em 29 de abril deste ano, a Lei nº 3995/2026, que institui o Programa de Recomposição das Aprendizagens da Rede Municipal de Ensino. Intitulada “Educação é PRA Já”, a iniciativa terá vigência até 2030 e estabelece diretrizes, objetivos e metas voltadas ao fortalecimento da aprendizagem dos estudantes das escolas municipais.

O programa reforça o compromisso da gestão municipal com a qualidade da educação pública, colocando o estudante no centro das ações pedagógicas e definindo estratégias para o desenvolvimento educacional em todas as etapas do Ensino Fundamental.

“A novidade faz parte da institucionalização do nosso trabalho, pois o estudante está no centro das ações da Secretaria Municipal de Educação. Queremos acompanhar de perto a evolução da aprendizagem e garantir resultados cada vez melhores para nossas crianças. Com o Programa ‘Educação é PRA Já’, ficam estabelecidas, de forma clara para as equipes e também para a população, as diretrizes pedagógicas, metas e objetivos que irão nortear a educação municipal até 2030”, destaca o secretário municipal de Educação, Bruno Cézar.

A legislação, já sancionada pelo prefeito de Campo Largo, Mauricio Rivabem, também determina que a Secretaria Municipal de Educação adote estratégias específicas para alcançar os objetivos definidos. Entre elas está a organização da Matriz Curricular em dois blocos pedagógicos: o Bloco Alfabetização, que compreende os estudantes do 1º ao 3º ano do Ensino Fundamental, e o Bloco Consolidação, voltado aos alunos do 4º e 5º anos.

O Programa “Educação é PRA Já” também define atribuições para coordenadores pedagógicos, diretores escolares e professores da rede municipal, além de prever o acompanhamento contínuo dos resultados educacionais, com a publicação anual de relatórios sobre os indicadores de cada instituição e da rede municipal.

“Também vamos contar com uma comissão interna de avaliação do Programa, garantindo o acompanhamento permanente das ações e a transparência das informações para toda a comunidade escolar. Isso fortalece ainda mais o compromisso da gestão com uma educação pública eficiente, participativa e de qualidade”, complementa Bruno Cézar.

Entre as ações previstas pela nova legislação também estão a articulação da Secretaria Municipal de Educação com a Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, a valorização de boas práticas desenvolvidas pelos profissionais da educação e a elaboração de planos formativos semestrais para os profissionais da área pedagógica, construídos a partir da análise de indicadores e resultados da rede. A iniciativa ainda prevê a aquisição de materiais pedagógicos e a criação de normas complementares ao longo da vigência da lei, buscando fortalecer a aprendizagem e reduzir desigualdades educacionais.

A íntegra da Lei nº 3995/2026 está disponível no Diário Oficial do Município e pode ser consultada pela população.