A Câmara Municipal de Campo Largo iniciou o processo de adequação ao novo modelo de avaliação implantado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), que passou a vigorar no final de 2025: o Prolegis. 

Diferentemente do Índice de Transparência Pública (ITP) - parâmetro criado em 2018 pelo TCE-PR para medir o grau de transparência dos portais eletrônicos dos entes públicos -, o Prolegis é um programa que analisa a atuação legislativa utilizando critérios de governança, desempenho e alinhamento estratégico da gestão das Câmaras Municipais paranaenses com as demandas da população.

Cabe destacar que a atuação fiscalizatória da Câmara de Campo Largo ocorre de forma contínua, por meio de requerimentos, indicações, visitas e acompanhamento das demandas apresentadas pela população junto aos órgãos da Administração Pública Municipal, reuniões com conselhos municipais e audiências públicas.

Somente em 2025, o Legislativo campo-larguense aprovou 2.099 requerimentos, instrumentos utilizados pelos vereadores para solicitar informações, cobrar providências e fiscalizar ações da administração pública. No mesmo período, foram apresentadas 132 indicações ao Executivo, contribuindo com sugestões e propostas voltadas ao aprimoramento de políticas públicas no município.

Além disso, no ano passado, a Câmara de Campo Largo ampliou sua atuação com a criação de quatro novas comissões permanentes: Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural; Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Esporte e Lazer; e a de Legislação Participativa. 

Questionário do Tribunal de Contas

Como parte do novo modelo de avaliação, as Câmaras Municipais receberam, no dia 3 de dezembro, um questionário do TCE-PR para diagnóstico da estrutura e das práticas institucionais adotadas, com prazo para resposta até o dia 12 do mesmo mês. O levantamento reunia informações sobre planejamento, funcionamento das comissões, instrumentos de fiscalização e participação social.

De acordo com o próprio Tribunal de Contas, a implantação do programa Prolegis ocorrerá de forma gradual. A análise referente ao exercício de 2025 teve caráter diagnóstico, permitindo que as Câmaras realizem as adequações necessárias aos novos critérios. A partir das próximas avaliações os resultados poderão gerar eventuais ressalvas.

Selo Diamante

Além do fortalecimento dos mecanismos de fiscalização, a Câmara de Campo Largo também registrou resultados importantes em gestão e transparência ao longo do último ano.

O Legislativo campo-larguense realizou economia de recursos públicos, devolvendo R$2.083.373,70, à Prefeitura para investimentos no município.

Outro destaque foi o avanço no Índice de Transparência da Administração Pública (ITP), que avalia critérios como acesso à informação, disponibilização de dados públicos e clareza das informações institucionais nos portais oficiais. neste índice, a Câmara de Campo Largo conquistou uma das maiores evoluções do Paraná: subiu da posição 245º em 2024 para a posição 47º em 2025, alcançando 95,62 pontos e garantindo o reconhecimento máximo com o Selo Diamante. 

Atuação legislativa

Com a adequação às novas diretrizes estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Paraná, a Câmara de Campo Largo busca aprimorar ainda mais seus processos internos, garantindo uma gestão legislativa mais transparente e alinhada às necessidades da população.