Uma situação preocupante foi registrada na manhã desta sexta-feira (06) nas obras de reforma da sede da Câmara Municipal de Campo Largo. Um trabalhador terceirizado foi flagrado executando atividades em altura superior a dois metros sem utilizar os equipamentos de proteção individual obrigatórios, situação considerada irregular pelas normas de segurança do trabalho no Brasil.

A irregularidade foi identificada por Erminio Santana, comunicador e técnico em segurança do trabalho, que também atua junto ao sindicato da categoria. Ao passar pelo local e observar o serviço sendo realizado, Santana percebeu que o trabalhador executava atividades em altura sem estar utilizando itens essenciais de proteção, como cinto de segurança tipo paraquedista, talabarte ou sistema de ancoragem adequado.

De acordo com a Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35), do Ministério do Trabalho e Emprego, qualquer atividade realizada acima de dois metros de altura que ofereça risco de queda exige obrigatoriamente a adoção de medidas de proteção coletiva e o uso de equipamentos de proteção individual específicos. A norma estabelece que cabe à empresa responsável pela obra garantir treinamento, equipamentos adequados e condições seguras para a execução do trabalho.

Ao constatar a situação, Santana questionou o encarregado da obra sobre a ausência dos equipamentos de proteção. Segundo relato, a abordagem teria gerado um clima de tensão no local, e o encarregado teria reagido de forma agressiva, proferindo palavras de baixo calão contra o técnico.

Após o ocorrido, Santana dirigiu-se até a Câmara Municipal para relatar formalmente a situação e buscar providências. O presidente da Casa não se encontrava no local no momento, e ele acabou sendo atendido pela advogada da Câmara, que afirmou que a situação seria analisada e que as medidas cabíveis seriam tomadas.

A situação levanta novamente questionamentos sobre a condução da obra, que já se tornou motivo de críticas na cidade. O projeto de reforma da Câmara Municipal enfrenta atrasos desde o início, após a empresa vencedora da primeira licitação abandonar os trabalhos. Na ocasião, a empresa recebeu pelos serviços executados até então, mas deixou a obra sem conclusão.

Diante do abandono, o Poder Legislativo municipal precisou adotar medidas administrativas e convocar a segunda colocada no processo licitatório para assumir a continuidade dos trabalhos.

Agora, mesmo com a retomada da obra, o flagrante de possível descumprimento das normas de segurança reacende o debate sobre fiscalização, responsabilidade contratual e garantia de condições dignas aos trabalhadores envolvidos na execução do serviço.

A legislação trabalhista brasileira, por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho, estabelece que é dever do empregador assegurar um ambiente de trabalho seguro. O descumprimento dessas normas pode resultar em autuações administrativas, multas aplicadas pela fiscalização do trabalho e até responsabilização civil e criminal em caso de acidentes.

Especialistas em segurança do trabalho alertam que atividades em altura estão entre as que apresentam maior risco de acidentes graves e fatais na construção civil, razão pela qual a NR-35 estabelece protocolos rígidos para prevenção de quedas.

A expectativa agora é que a Câmara Municipal e a empresa responsável pela execução da obra esclareçam o ocorrido e informem quais medidas serão adotadas para garantir o cumprimento das normas de segurança.

Para especialistas da área, situações como essa reforçam a importância da fiscalização constante e do respeito às normas técnicas, pois colocar trabalhadores em risco é algo que não pode ser tolerado em qualquer obra pública ou privada.

Matéria: Marcopolo Pais