A Prefeitura de Campo Largo, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária (SMAP), anuncia a habilitação inédita do município ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Governo Federal. Com isso Campo Largo passa a integrar oficialmente o programa que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar e os destina a instituições públicas e sociais como, por exemplo, os quatro CRAS da cidade, entidades assistenciais, cozinhas comunitárias, escolas e organizações cadastradas.

“Esta é a primeira vez que o município é habilitado ao PAA, resultado de um trabalho técnico e administrativo conduzido pela SMAP, com foco no fortalecimento da agricultura familiar e na ampliação das ações de segurança alimentar no município. De uma vez só conseguimos fortalecer o campo e as políticas sociais”, explica o secretário municipal de Agricultura e Pecuária, Bohdan Metchko Filho.

Oportunidade - Sendo assim, a Secretaria Municipal anuncia a abertura da Chamada Pública nº 06/2025, destinada à seleção de agricultores familiares interessados em fornecer alimentos ao Programa pela modalidade Compra com Doação Simultânea (CDS). A medida permitirá que produtores rurais de Campo Largo comercializem seus alimentos diretamente com o poder público, com dispensa de licitação, garantindo tanto renda às famílias locais quanto abastecimento às entidades socioassistenciais que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Entenda esta iniciativa inédita - Os recursos do PAA são provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e podem beneficiar agricultores familiares enquadrados no PRONAF, garantindo a compra de produtos como frutas, verduras, legumes, processados, grãos e itens orgânicos - todos com preços de referência definidos pela SEAB/DERAL.

Cada agricultor familiar poderá comercializar até R$ 15 mil por ano, conforme as regras nacionais do programa. Todo o funcionamento é público, inclusive a tabela de preços de referência, conforme divulgado ontem (27) no Diário Oficial nº 3067. 

Como participar - As inscrições para os agricultores interessados já estão abertas e seguem até 10 de dezembro de 2025, às 16h. É necessário entregar a documentação exigida no Edital, em envelope lacrado, presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária localizada na Avenida Ayrton Senna da Silva, 3460, Ouro Verde, das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.

Os documentos obrigatórios são: CPF/RG ou CNH, comprovante de residência, extrato do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), certificações de produtos orgânicos (quando houver) e documentos sanitários para alimentos processados. Confira nos anexos do Edital (página 28) os modelos de documentos para interpor recurso e para autodeclarações.

Há 22 vagas para produtores locais e a divulgação do resultado final está prevista para dia 18 de dezembro deste ano, com publicação no Diário Oficial do município. Em janeiro de 2026 será o prazo para a assinatura da Proposta de Fornecimento ao PAA dos selecionados. 

Critérios de seleção - O Edital adota critérios de priorização previstos pela Lei Federal nº 14.628/2023, com pontuações específicas que dão prioridade a famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, mulheres agricultoras, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, jovens rurais, agricultores idosos, pessoas com deficiência e produtores orgânicos.

Impacto para Campo Largo - A SMAP destaca que a implementação deste programa federal é um marco para o município, pois reforça o compromisso com o desenvolvimento rural sustentável e com a ampliação das políticas públicas voltadas ao bem-estar social. A partir da execução do PAA Municipal, em 2026, Campo Largo passará a incentivar ainda mais a produção local, fortalecendo a agricultura familiar. Também será mais uma forma de gerar renda direta para os produtores rurais campo-larguenses, e ao mesmo tempo ampliar a oferta de alimentos frescos e saudáveis à população em vulnerabilidade, o que reforça a política municipal de segurança alimentar.

Os interessados devem acessar o Edital nº 06/2025 SMAP na íntegra, a partir da página 16, para verificar se estão aptos a participar e quais os critérios de priorização dos agricultores familiares, bem como conferir outras informações como o cronograma desta Chamada Pública, a tabela de preços, a dinâmica do processo de seleção e de pontuação dos agricultores, e como será o pagamento. 

Para mais informações e esclarecimento de dúvidas procure a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária pelo telefone (41) 3291-5230.

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