A redação da TV Campo Largo recebeu, nos últimos dias, uma denúncia anônima com acusações graves contra o atual secretário municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher, Eliezer Leal. O documento, enviado por e-mail e assinado apenas por um cidadão que se identifica como indignado com o uso do dinheiro público, acusa o gestor de ter cometido possíveis atos de improbidade administrativa, má-fé e até peculato, relacionados à transição de seu antigo cargo como conselheiro tutelar para o novo posto no secretariado municipal.

A denúncia descreve que Eliezer Leal teria se beneficiado de privilégios administrativos, recebendo duplamente vencimentos públicos — tanto como conselheiro tutelar quanto como secretário — entre novembro de 2023 e janeiro de 2025, sem o devido desligamento formal de uma das funções. O denunciante afirma que, mesmo tendo assumido publicamente o cargo comissionado de secretário em 23 de novembro de 2023, o servidor continuou vinculado à folha de pagamento do Conselho Tutelar por um período considerado irregular.

“O mesmo foi denunciado por fatos ilícitos, configurando-se possível ato de improbidade administrativa, má-fé, peculato, entre outros. Demonstrando grave benefício próprio e agido de forma desprezível e desrespeitosa com o dinheiro público”, escreveu o denunciante.

O texto enviado à redação ainda afirma que Eliezer teria usado de “manobras para iludir a legislação vigente” e “mecanismos de ordem duvidosa” para se manter isento de punições, acumulando salários “no mínimo de caráter duvidoso”. O autor da denúncia pede que a imprensa e os órgãos fiscalizadores atuem para que o secretário seja punido e devolva aos cofres públicos os valores supostamente recebidos de forma indevida.

Diante da gravidade da acusação, a TV Campo Largo acionou oficialmente o Departamento de Comunicação da Prefeitura e o setor de Recursos Humanos, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, solicitando esclarecimentos sobre a transição de cargos, os registros funcionais e a legalidade dos pagamentos realizados.

Resposta oficial da Prefeitura: afastamento formal e pagamentos legais

Em nota oficial enviada à TV Campo Largo, a Prefeitura de Campo Largo afirmou de forma categórica que não há nenhuma irregularidade envolvendo o secretário Eliezer Leal. Segundo o comunicado, o servidor se afastou formalmente da função de conselheiro tutelar antes de assumir o novo cargo, conforme prevê a legislação municipal e federal.

Ainda de acordo com o setor de Recursos Humanos, houve duas trocas administrativas regulares: uma em novembro de 2023, quando Leal assumiu a pasta, e outra em janeiro de 2025, relacionada a atualizações internas. Os pagamentos realizados nesse período foram proporcionais aos dias efetivamente trabalhados em cada função pública, sem qualquer acúmulo indevido de salários.

A nota também esclarece que o único valor pago de forma concomitante foi o 13º salário proporcional de 2023, referente ao período em que Eliezer atuava como conselheiro tutelar — pagamento que é legal e previsto em norma trabalhista.

“O secretário se afastou formalmente do cargo anterior. Não houve duplicidade de recebimentos. A denúncia é infundada”, conclui o comunicado oficial.

Secretário adota a mesma resposta e diz estar tranquilo

Procurado pela reportagem, o secretário Eliezer Leal informou, por meio de assessoria, que adota integralmente a nota da Prefeitura como sua resposta oficial. Ele reforçou que todos os trâmites foram legais e realizados com o devido respaldo técnico e jurídico da administração municipal.

“Minha atuação sempre foi pautada na legalidade e no compromisso com a população. Estou tranquilo quanto à lisura dos meus atos e sigo dedicado ao trabalho na área social, com foco nas famílias que mais precisam”, disse.

O que diz a legislação sobre acúmulo de cargos e pagamentos públicos

A Constituição Federal, em seu artigo 37, inciso XVI, proíbe o acúmulo remunerado de cargos públicos, com exceções restritas a professores e profissionais da saúde, desde que haja compatibilidade de horários. No caso de conselheiros tutelares, a função é de natureza eletiva e regulamentada pela Lei Federal nº 8.069/90 (ECA), com regras específicas também determinadas em legislações municipais.

A eventual permanência simultânea em dois cargos pagos pela administração pública, quando não autorizada por lei, pode configurar acúmulo indevido de vencimentos, e ser passível de sanções administrativas e judiciais. Caso haja má-fé comprovada, os atos podem configurar ainda enriquecimento ilícito, peculato (art. 312 do Código Penal) e ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade).

Neste caso, porém, a Prefeitura nega veementemente que qualquer uma dessas irregularidades tenha ocorrido e diz que a denúncia parte de uma má interpretação dos registros funcionais.

Como veículo de comunicação responsável e transparente, a TV Campo Largo reforça que toda denúncia recebida será investigada com o devido cuidado e isenção. Neste caso, a emissora buscou todos os envolvidos, colheu a versão oficial e registrou os posicionamentos, garantindo direito ao contraditório e ampla defesa.

O conteúdo será mantido em acompanhamento editorial e qualquer novidade ou elemento adicional que surgir será analisado e publicado com responsabilidade. A TV Campo Largo segue com o compromisso de ser um canal de voz da comunidade, agindo sempre com ética, clareza e responsabilidade social.

Matéria: Marcopolo Pais