Nova pista de Skate do Parque Newton em Campo Largo é alvo de vandalismo
Os autores da pichação foram identificados e serão punidos
CÉLIO VIGILATO
A nova pista de Skate do Parque Newton Puppi em Campo Largo, sofreu ataque de pixadores no último fim de semana e está interditada até que seja tomada as devidas providências.
Os autores deste ato de vandalismo que aconteceu no último domingo (06/10, através do Instagram os mesmos estão sendo identificados, serão autuados pelo crime e multados.
A pista permanecerá interditada até a limpeza da pichação, o reforço da segurança, inclusive com câmeras e o pagamento da multa pelos autores.
PICHAÇÃO É CRIME?
A pichação é considerada crime ambiental e de vandalismo, de acordo com o artigo 65 da Lei 9.605/98.
O Código Penal também prevê o crime de dano, que pode ser cometido em patrimônio público ou particular.
A pichação de monumentos ou bens tombados pode resultar em multa de R$ 10 mil, além do ressarcimento das despesas de restauração.
Em caso de reincidência, a multa é aplicada em dobro.
O infrator pode firmar um Termo de Compromisso de Reparação da Paisagem Urbana até o vencimento da multa.
A pichação é passível de apuração por Delegacia Especializada.
O Projeto de Lei 5202/20 prevê detenção de seis meses a três anos e multa para quem pichar sem autorização prévia do proprietário ou do poder público.
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