A realidade de muitos animais é um problema que precisa de mais atenção da sociedade. Abandonados, submetidos à fome, à sede e à violência, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA) recebe muitas denúncias e segue comprometida em oferecer a esses animais uma melhor qualidade de vida.

Campo Largo registrou, somente em 2025, 570 denúncias relacionadas a casos de maus-tratos, representando cerca de 40% das denúncias que chegaram à SMMA. Desses, foram emitidos 69 autos de infração e 24 notificações. Os bairros com mais denúncias foram o Centro, Ferraria e Itaqui.

Parte desses atendimentos foram realizados em conjunto com a Guarda Municipal, por meio de denúncias ambientais ou boletins de ocorrências, resultando em sete encaminhamentos de animais em situação de maus-tratos para clínicas credenciadas e/ou adoção.

“Falar sobre maus-tratos é fundamental e necessário, porque a violência contra os animais é uma realidade em nosso dia a dia e precisamos enfrentá-la como sociedade,” afirma a diretora do Departamento de Proteção Animal, Jaqueline Chibicheski. “Maltratar um animal não é aceitável e não pode ser naturalizado. Os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e sofrimento, e merecem respeito e cuidado.”

Mas você sabe o que pode ser considerado maus-tratos e crueldade com animais? Conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 3154/2019, as seguintes ações se enquadram nesta classificação:

• Abandonar, em quaisquer circunstâncias;

• Agressões físicas como espancamento, uso de objetos cortantes ou pesados, uso de substâncias químicas, tóxicas, escaldantes e fogo;

• Privação de alimento ou de alimentação adequada à espécie e água limpa;

• Negligência com saúde e bem-estar, ignorando necessidades físicas, psicológicas e atendimento veterinário;

• Obrigar o animal a esforços além do limite ou usar coerção para conseguir certos comportamentos;

• Castigar o animal, física ou mentalmente, ainda que para aprendizagem ou adestramento;

• Criá-los, mantê-los ou expô-los em recintos desprovidos de limpeza e desinfecção;

• Utilizá-los em confrontos ou lutas entre animais da mesma espécie ou de espécies diferentes;

• Eliminar cães e gatos como método de controle populacional;

• Exercitá-los ou conduzi-los presos a veículo motorizado em movimento;

• abusar sexualmente do animal;

• Promover distúrbio psicológico (causar traumas, medo intenso ou sofrimento emocional);

• Mantê-los sem abrigo ou em lugares em condições inadequadas ao seu porte e espécie ou que lhes ocasionem desconforto físico ou mental;

• Promover a restrição à liberdade de locomoção, por qualquer meio de aprisionamento permanente ou rotineiro do animal a um objeto estacionário por períodos contínuos;

• Permitir o acesso à rua sem supervisão do seu tutor, ou sem focinheira para cães que, pelo porte e comportamento, colocam em risco a segurança das pessoas, assim como abandonar ou soltar animais em vias públicas ou propriedade particular;

• É proibida a manutenção ou confinamento de animais em alojamentos ou locais que não respeitem as condições adequadas ao bem-estar do animal;

• Outras práticas que possam ser consideradas e constatadas como maus-tratos definidos em lei.

Fiscalização e denúncias - A Secretaria Municipal do Meio Ambiente mantém equipes em campo para atender ocorrências e fiscalizar denúncias.

Contudo, a responsabilidade com os animais vai além daqueles dos quais somos tutores. Ao presenciar maus-tratos ou o abandono, todas as pessoas podem realizar denúncia pelos seguintes canais:

• Pelos telefones 181 ou 197;

• Site oficial da prefeitura, no autoatendimento, em Denúncias Ambientais, no endereço https://campolargo.atende.net/autoatendimento/servicos/denuncias-ambientais;

• Na aba 'Denúncias Ambientais', presente no aplicativo oficial da Prefeitura, disponível para dispositivos Android e iOS;

• Presencialmente no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), na sede da Prefeitura, localizado na Avenida Padre Natal Pigatto, 925, no bairro Vila Elizabeth.

Jaqueline Chibicheski reforça que a proteção animal não é responsabilidade apenas do poder público, mas de toda a comunidade. “É dever de todos nós denunciar e combater qualquer forma de violência. Somente com conscientização e ação coletiva podemos construir uma sociedade mais ética e justa para todas as formas de vida”, conclui.

As denúncias são anônimas e, quanto mais informações forem fornecidas, mais preciso será o atendimento realizado pelos fiscais da SMMA. Para mais informações, visite o nosso subportal dedicado à Guarda Responsável e Maus Tratos clicando aqui.