Na esteira da repercussão do polêmico Projeto de Lei nº 568/2025, que será votado nesta terça-feira (22) na Câmara Municipal de Campo Largo, motoboys da cidade organizam uma manifestação em frente à sede do Legislativo. A mobilização está sendo articulada pelas redes sociais e grupos de WhatsApp desde o fim de semana, com a promessa de reunir dezenas de trabalhadores da área.

A principal crítica dos entregadores ao projeto é a possibilidade de redução de empregos no setor. A proposta, de autoria do vereador GM Rafael Freitas, obriga os estabelecimentos comerciais a fiscalizarem se os entregadores — contratados diretamente, por aplicativos ou empresas terceirizadas — cumprem uma série de exigências legais, como CNH válida, licenciamento em dia e escapamento original dentro do limite de ruído.

Os motoboys argumentam que, caso a medida seja aprovada, muitos comércios podem desistir do serviço de entrega para evitar multas, o que afetaria diretamente a renda dos trabalhadores. “Essa lei pode deixar muitos pais de família sem o sustento. É um ataque ao nosso direito de trabalhar”, declarou um dos organizadores da manifestação, que preferiu não se identificar.

A categoria também acusa o vereador autor do projeto de perseguição. Segundo os manifestantes, Rafael Freitas já tentou aprovar anteriormente uma lei que visava coibir o uso de escapamentos esportivos — equipamento bastante comum entre motociclistas, inclusive motoboys.

“Não é a primeira vez que ele tenta nos prejudicar. Agora quer responsabilizar os comerciantes por algo que não é obrigação deles. O problema é de fiscalização, não de perseguição à gente que está ralando todo dia para pagar as contas”, comentou um entregador que atua com aplicativos de delivery há quatro anos.

A categoria, conhecida por sua união e organização, promete uma manifestação pacífica, mas firme, com faixas, cartazes e discursos em frente à Câmara. Os motoboys também planejam acompanhar a sessão no plenário e pressionar os vereadores a rejeitarem o projeto.

O projeto de lei já recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação da própria Câmara, o que indica possíveis vícios de legalidade ou inconstitucionalidade. Ainda assim, a proposta será votada em turno único na próxima sessão. A previsão é de que a presença dos manifestantes gere um clima de tensão e debate acalorado entre os parlamentares.

Comerciantes da cidade também acompanham de perto os desdobramentos. Muitos demonstraram apoio à manifestação dos entregadores, temendo que a responsabilidade de fiscalização os exponha a sanções administrativas injustas. “Não temos como controlar se o motoboy do app está com escapamento original ou não. Isso é função da polícia e dos órgãos de trânsito”, disse um empresário do setor de alimentação.

Até o momento, o vereador Rafael Freitas não se manifestou oficialmente sobre a mobilização dos motoboys. Em sua justificativa no projeto, ele argumentou que o objetivo é coibir abusos como poluição sonora e garantir segurança à população, afirmando que a proposta não visa prejudicar os trabalhadores.

Contudo, para a categoria, a percepção é diferente. “Se fosse para ajudar, ele estaria criando projetos para melhorar nossa profissão, não para punir. O vereador está indo contra quem trabalha”, concluiu outro entregador, que confirmou presença na manifestação.

A sessão da Câmara Municipal está marcada para terça-feira, às 8:30h. A expectativa é de plenário lotado e forte presença dos manifestantes. A mobilização dos motoboys promete ser um divisor de águas no debate sobre o projeto de lei, colocando em evidência a luta da categoria por respeito, reconhecimento e condições dignas de trabalho.

Matéria: Marcopolo Pais